ADIADA VOTAÇÃO DE MUDANÇAS NA LEI DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS

O relatório da comissão especial que analisa mudanças na legislação (Lei 12619/12, dispõe sobre a profissão motorista) que rege o transporte profissional de cargas e passageiros no Brasil pode ser votado na próxima semana. A votação estava prevista para esta terça-feira (02/07), mas foi suspensa depois que alguns deputados pediram mais prazo para analisar a […]

CNTTT SE REÚNE COM OS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT se reuniu com os movimentadores de mercadorias, na sede da Nova Central para buscarem um consenso a cerca da aplicação e da possível delimitação da área de atuação da Lei 12.023/2009, ‘que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o […]

CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS PODERÃO SER OBRIGADAS A CONSTRUIR PONTOS DE APOIO PARA MOTORISTAS

Os novos concessionários de rodovias federais poderão ser obrigados a construir e manter pontos de apoio para condutores de veículo. As instalações deverão estar localizadas às margens da pista, ficar próximas de postos de combustíveis e distantes, no máximo, 150 quilômetros umas das outras. Projeto de Lei da Câmara que regulamenta a estruturação desses espaços […]

COMISSÃO DEBATE PROJETO QUE PROÍBE MOTOS DE CIRCULAR NOS CORREDORES ENTRE CARROS

O projeto que proíbe a circulação de motos nos corredores entre outros veículos nas pistas será debatido hoje, às 11 horas, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Outro assunto da reunião será a qualidade dos serviços de treinamento prestados pelas autoescolas.   O deputado Alberto Filho (PMDB-MA) pediu a discussão sobre o Projeto […]

AIR BAG – PERIGO INVISÍVEL

A Lei 11.910/09 alterou o Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro incluindo o ‘air bag’ como equipamento obrigatório, tendo sido regulamentada a implantação progressiva pelas Resoluções 311 e 394 do Conselho Nacional de Trânsito. Atentar para o detalhe que a Lei obriga o dispositivo para condutor e passageiro (singular) do assento dianteiro, e as […]

TRABALHADORES PROPÕEM AO TST REDUÇÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA COM BASE EM ACORDO

  O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nessa terça-feira (11) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acompanhado de representantes de centrais sindicais. Eles apresentaram ao presidente do TST um entendimento conjunto que propõe a redução do descanso para almoço (intervalo intrajornada) por acordo coletivo. As […]

COMISSÃO APRESENTA RELATÓRIO DE MODIFICAÇÃO À LEI DO MOTORISTA

  Aconteceu ontem (18/06) a Reunião Ordinária da comissão especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista. A pauta era discutir e votar o parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), porém, contestado pelo deputado Hugo Leal (PSC/RJ) quanto à votação […]